PF indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass

PF indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass em Vinhedo

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (6) 16 pessoas por envolvimento na queda da aeronave da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, após concluir a investigação. Todos os indiciados são ligados à companhia, inclusive o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. A queda do avião turboélice ATR 72-500 deixou 62 mortos, sem sobreviventes.

A PF concluiu que a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo na situação a que foi submetida, sob formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos imprescindíveis para essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisas, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa decidiu autorizar a decolagem.

Quem são os indiciados e quais crimes foram apontados

Segundo a PF, 15 pessoas foram indiciadas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo (Artigo 261 do Código Penal). Uma pessoa, o comandante do voo da madrugada que pilotou o mesmo avião em que ocorreu a queda, foi indiciada por falsidade ideológica.

Entre os indiciados por atentado estão o diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho; o comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que teria entregue a aeronave sem reportar falhas; o mecânico que teria se omitido de realizar manutenção; o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC); o inspetor técnico responsável por responder pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); o diretor de manutenção; o gerente do Centro de Controle Operacional (CCO); o diretor do CCO; o diretor de operações; o chefe dos pilotos; e o diretor de segurança operacional (safety).

As penas previstas e a decisão da Justiça Federal

As penas para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo vão de 4 a 12 anos de prisão, e dobram (de 8 a 24 anos) em decorrência do resultado em morte. A Justiça Federal decidiu que todos os indiciados não poderão deixar o país, ou terão de voltar ao Brasil caso estejam no exterior, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito e decide quais pessoas serão denunciadas.

A omissão como cultura: a análise do delegado

O delegado chefe da PF em Campinas, André Ribeiro, afirmou que a equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac e percebeu uma cultura de omissão na empresa. "Nossa equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac e se pôde perceber que havia ali [na Voepass] uma cultura realmente de omissão e que não era uma cultura de quem estava ali na ponta no dia-a-dia do mecânico da pista, não, era uma cultura de uma omissão implementada na empresa", destacou.

Segundo a PF, o avião havia apresentado problemas semelhantes em voos anteriores. No entanto, os pilotos, orientados pela empresa, não reportavam as falhas no relatório pós-voo para que a aeronave não ficasse impedida de continuar voando. "A investigação comprova que havia, por parte da chefia dos pilotos, e da direção de operações [da companhia], orientação para não reportar as falhas, porque as falhas poderiam parar a aeronave, impedindo um voo subsequente", completou o delegado.

Durante o voo, os pilotos receberam, gradativamente, do sistema de segurança do avião, avisos de que as condições de voo estavam decaindo. Mesmo diante dos avisos sonoros e da lâmpada de "master caution", a PF afirma que os pilotos não tomaram nenhuma atitude.

Compartilhamento com Anac e MPF

A PF solicitou à Justiça Federal que autorize o compartilhamento de todas as informações da investigação com a Anac, para que a agência investigue administrativamente se houve falhas de seus servidores no processo de fiscalização da companhia. Com o mesmo objetivo, a PF pediu que a investigação seja compartilhada com a Procuradoria da República no Distrito Federal, local da sede da Anac.

Reação dos familiares e próximos passos legais

Familiares das vítimas que estavam presentes na PF em São Paulo avaliaram como criminoso o modo como a Voepass operava. "Aquelas ações eram criminosas, eles eram profissionais, eles sabiam o que estavam fazendo. Eram profissionais preparados, sabotando uma fiscalização, fazendo gambiarra numa aeronave que poderia matar, então eles sabiam, todos sabiam que aquela aeronave uma hora ia cair. Correram o risco, não se importavam", disse Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas.

Segundo os advogados da associação, o grupo deverá ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass. responsabilidade civil em acidentes aéreos

O que esperar do desenrolar do caso

O MPF agora analisa o inquérito e decide quais pessoas serão denunciadas. A medida cautelar de proibição de saída do país permanece até que a análise seja concluída. A investigação administrativa na Anac pode gerar sanções à companhia, e a ação coletiva por danos morais deve avançar em paralelo. como funciona a investigação de acidentes aéreos no Brasil

Perguntas Frequentes

Quantas pessoas foram indiciadas pela PF?

Foram 16 pessoas, todas ligadas à Voepass, incluindo o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. entenda o papel do presidente em acidentes aéreos

Qual foi o crime imputado à maioria dos indiciados?

Quinze foram indiciados por atentado contra a segurança do transporte aéreo (Artigo 261 do Código Penal). Uma pessoa, o comandante do voo da madrugada, foi indiciada por falsidade ideológica.

Qual a pena para o crime de atentado contra o transporte aéreo?

A pena é de 4 a 12 anos de prisão, e dobra (de 8 a 24 anos) quando o resultado é morte.

Os indiciados podem deixar o país?

A Justiça Federal decidiu que não. Eles estão proibidos de sair do Brasil até que o MPF analise o inquérito e decida sobre as denúncias.