Justiça reconhece falhas da Enel em apagão de dezembro de 2025 em SP

A Justiça de São Paulo reconheceu falhas da Enel Distribuição São Paulo na prestação do serviço de energia durante o apagão provocado pelo ciclone extratropical que atingiu a capital nos dias 9 e 10 de dezembro de 2025. Mais de 2 milhões de consumidores foram afetados.

Em resposta à ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Justiça rejeitou o argumento da concessionária de que o fenômeno climático, por si só, excluiria sua responsabilidade. Para o MPSP, embora o ciclone tenha desencadeado as interrupções, não foi a causa exclusiva da extensão dos danos nem da demora no restabelecimento.

Os dados da Aneel mostram 6.715 ocorrências de interrupção na rede em 10 de dezembro. Desse total, 3.056 (46%) levaram mais de 24 horas para serem solucionadas, atingindo 759.304 unidades consumidoras. Houve consumidores sem energia até o sexto dia após o evento, e a ocorrência mais longa durou 142,8 horas.

A decisão entende que a intensidade do ciclone explica o início das interrupções, mas não a demora excessiva. Os prejuízos foram agravados por insuficiências de planejamento, manutenção e capacidade de resposta da concessionária.

A Enel, em nota, afirmou que sua atuação foi compatível com a magnitude do fenômeno, com ventos fortes por mais de dois dias. A empresa diz que respondeu mais rápido que em novembro de 2023 e outubro de 2024: em nove horas, restabeleceu o fornecimento para 2,5 milhões de unidades; em 24 horas, 80% dos clientes, cerca de 3,4 milhões, estavam normalizados. A operação mobilizou cerca de 1,6 mil equipes, 25% a 33% acima do previsto no Plano de Recuperação da Aneel.

A pergunta que fica é se a infraestrutura atual da concessionária suporta eventos climáticos extremos sem deixar milhões no escuro por dias. A decisão judicial aponta que não, e o histórico recente reforça a desconfiança.

A concessionária ainda pode recorrer, mas o reconhecimento das falhas pela Justiça paulista abre precedente para cobranças mais duras e para que a população exija respostas mais rápidas em situações de emergência.